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A qualidade de vida da população do Concelho de Mação, a par da preservação do legado patrimonial e histórico, são preocupações constantes da Autarquia.
Alguns apoios à família estão previstos no Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família, tais como:
Cartão Mação+Vida:
Os residentes e recenseados no concelho de Mação, com idade superior a 65 anos, poderão solicitar, na Câmara Municipal de Mação, o Cartão Mação+Vida que permitirá a redução de 50% em todas as taxas e tarifas municipais.
O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de um subsídio: € 500,00, para o 2.º filho; € 1 000,00 para o 3.º filho e seguintes.
Os agregados familiares com três ou mais filhos até aos 15 anos podem, ainda, aceder aos seguintes apoios:
Redução de 50 % na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis/IMI, relativamente à primeira habitação;
Redução de 50 % na fatura de água e saneamento;
Redução de 50 % na utilização de qualquer equipamento municipal. Link aqui
Destaque para um programa permanente de atividades lúdicas e culturais que tornam o Concelho ainda mais atrativo.
A educação é uma área vital nas preocupações da Autarquia com uma oferta de apoios, equipamentos e atividades que ultrapassam o exigido mas que fazem de Mação uma Autarquia Familiarmente Amiga há 4 anos consecutivos.
A Câmara Municipal de Mação financia, desde 2012, a aquisição dos livros escolares dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Mação, recomendados pelo Agrupamento de Escolas Verde Horizonte. O apoio é de 100% para alunos do 1.º Escalão; de 75% para alunos do 2.º Escalão; e de 50% para os restantes alunos, desde que tenha sido requerido à Câmara Municipal de Mação.
Câmara apoia Jovens universitários com Bolsas de Estudo
As Bolsas de Estudo são uma das mais representativas ações junto dos jovens que ingressam no ensino superior, bem como das suas famílias. Anualmente são 18 os jovens que recebem Bolsa de Estudo da Câmara Municipal de Mação entre renovações e novas Bolsas que abrem anualmente. Um bolseiro da CMM recebe 150 euros mensais durante 10 meses por ano.
Apoios nas refeições e transporte
A Câmara Municipal de Mação reduziu, em 2015, o encargo das famílias com as refeições escolares sendo que garantiu uma redução de 50% nos valores das refeições escolares dos alunos dos Jardins-de-infância e do 1.º ciclo em relação aos praticados ao longo dos últimos anos. Assim, o custo atual das refeições é, no 1.º escalão: gratuito; no 2.º escalão: 0,36€ e 3.º escalão e seguinte: 0.73€.
As crianças em escolaridade obrigatória têm também transporte gratuito para a escola, qualquer que seja a localidade de proveniência. Os alunos do secundário pagam apenas 50% do bilhete.
Serviços da Autarquia complementam oferta educativa
O Município de Mação foi pioneiro na oferta de um Serviço de Psicologia junto das escolas tendo, neste momento, uma intervenção alargada. O serviço de Ação Social desenvolve, junto das escolas, Avaliação e Acompanhamento em Psicologia e Terapia da Fala; Orientação escolar e Profissional e desenvolve anualmente o projeto Conhecer para Estimular.
Há três áreas de ensino que a Câmara Municipal de Mação oferece aos níveis do pré-escolar, que são a Educação Física, a Educação Musical e o Inglês. Fazia-o também no 1.º ciclo, ainda antes de as AEC’s serem da responsabilidade do Agrupamento.
São ainda organizadas, anualmente, as Olimpíadas da Educação Física. Para que as crianças de fora da Vila de Mação possam usufruir das Piscinas Cobertas a Câmara proporciona o transporte e entrada das crianças dos jardins-de-infância nas mesmas.
Anualmente são muitas as Visitas de Estudo que a Câmara apoia oferecendo transporte gratuito a cada uma das turma do Agrupamento de Escolas. Promove ainda a Viagem de Estudo à Europa e a participação dos melhores alunos do 7.º ao 11.º ano da EB 2,3/S na Universidade Júnior, no Porto.
Uma das ações que maior destaque tem tido pelo apoio e reconhecimento que representa para os alunos da Escola são os Prémios de Mérito que reconhecem e gratificam financeiramente o melhor aluno do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário. Na Biblioteca é desenvolvido anualmente um projeto de apoio ao plano curricular que procura, acima de tudo, motivar as crianças e jovens para a leitura. São desenvolvidos projetos como “Contos que se Contam… Histórias que se Ouvem” e “Cientistas de Palmo e Meio”, entre outros.
A população idosa tem também um conjunto de serviços e atividades que tornam esta fase da vida mais ativa, intensa e produtiva.
O património natural de Mação assume-se como parte da identidade do concelho. A paisagem de Mação é o resultado de uma ação humana continuada que aproveitou a riqueza singular dos recursos endógenos.
As serras dispersas por todo o território - Bando dos Santos, Bando de Codes, Santo António, Amêndoa, Galega, Águas Quentes, Alfeijoeira, Casal e Moledo - fazem sobressair um mosaico verde com um elevado interesse paisagístico e que oferece os "bons ares" de Mação.
A este mosaico verde associa-se uma extensa e rica rede hidrográfica onde correm as boas águas de Mação. As dezenas de nascentes e ribeiras (Eiras, Coadouro, Boas Eiras, Pracana, Ocreza e Bostelim), às quais se juntam as barragens da Ortiga, da Pracana e do Espelho de Água e o rio Tejo, proporcionam um conjunto de praias fluviais e zonas de banhos que constituem espaços de lazer para residentes e turistas. A qualidade e pureza das águas de Mação são também consubstanciadas pelas termas da Ladeira de Envendos e pela água que é engarrafada na Ladeira.
Mação detém, também, um património histórico que representa um importante acervo que "começa" na pré-história e na arte rupestre - o concelho tem diversos achados arqueológicos, com destaque para as gravuras rupestres junto à ribeira da Ocreza e para a representação de um equídeo que constitui o primeiro achado de arte paleolítica ao ar livre no sul de Portugal. A importância deste acervo patrimonial motivou o investimento da autarquia no Museu de Arte Pré-histórica e do Sagrado no Vale do Tejo (classificado na rede do património Herity) que alberga um importante espólio sendo, no entanto, necessário uma intervenção orientada para a captação de mais visitantes de forma a aproveitar aquilo que pode constituir um elemento importante para a projeção do concelho. Também o ITM - Instituto da Terra e da Memória - contribui para a projeção e defesa da identidade de Mação, através da preservação e divulgação dos saberes e tradições do território. Dispersas pelas diferentes freguesias do concelho podem encontrar-se algumas igrejas - a Igreja de Nossa Senhora da Conceição está classificada como património Herity - com interesse no âmbito do turismo religioso. Neste contexto, são também importantes, porque trazem à terra turistas e maçaenses que moram fora do concelho, as diversas festas que ocorrem por todas as freguesias e que constituem um elemento de animação das aldeias e de defesa da sua identidade. A análise dos recursos turísticos do concelho de Mação permite identificar alguns desafios que se colocam à organização coerente e atrativa dos diferentes produtos em que o concelho se distingue: turismo natureza, com forte preponderância da floresta e das linhas de água; turismo cultural, com especial enfoque na arte rupestre e nas tradições e saberes do concelho; e turismo gastronómico, alavancando os produtos e as receitas caraterísticas do concelho. Entre estes desafios destaca-se, desde logo, o desenvolvimento da oferta de alojamento e restauração. O potencial de valorização destes recursos terá de ser impulsionado por uma lógica de dinamização e integração em redes regionais e nacionais que aglomerem os diferentes agentes do concelho, devidamente alinhados com uma estratégia comum de promoção do território.
O Município de Mação aposta no investimento económico no sentido de atrair e consolidar o tecido empresarial local. Destaque para o Ninho de Empresas e as Zonas Industriais. O concelho dispõe de recursos humanos e equipamentos excelentes e apoia jovens empreendedores durante o seu percurso profissional. Investir no Município de Mação é uma aposta segura dadas as condições vantajosas para o desenvolvimento de negócios. Mação oferece diversas vantagens competitivas aos investidores e tem vindo a fomentar políticas dinâmicas através de incentivos à fiscalidade, captação de investidores e favorecendo investimentos estratégicos. A localização de excelência do Concelho de Mação bem no centro de Portugal, junto à A23, conferem a Mação vantagens para ser um Município com potencial para o investimento.
Com vista à promoção da competitividade e do investimento, as empresas podem beneficiar de incentivos fiscais ao investimento produtivo:
Derrama:
O Município concede isenção deste imposto apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho. As empresas que têm sede no concelho de Mação não são tributadas.
IMI:
Com base na lei, e mediante aprovação da Assembleia Municipal, em "áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objeto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação", o Município reduziu a Taxa de Prédio Urbano em 8,3% relativamente ao valor mínimo estabelecido de 0,3% para 0.275%. A Taxa dos Prédios rústicos é de 0.8%
O município aderiu à redução deste imposto a famílias com filhos, para imóveis destinados a habitação própria e permanente, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar, nos termos do n.º 1 do artº 112º - A do CIMI.
IRS:
O Município de Mação prescinde de 1% do imposto que lhe é atribuído.
